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Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
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Acesso à Informação - SIC - Acompanhamento

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Acompanhamento

O prazo de resposta é de 20 dias e inicia a partir do primeiro dia útil após a formulação do pedido, exceto nos casos em que houver necessidade de complementação de informações ou de documentos pelo solicitante, hipótese em que a contagem do prazo iniciará no primeiro dia útil após a regularização do pedido.

Caso o 20º dia coincida com sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo de resposta será considerado o primeiro dia útil subsequente.

O prazo de resposta poderá ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa, nos termos do art. 11, §2º, da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011.


Solicitado em: Solicitante Solicitação Situação Resultado
24-06-2022 equalia --BAD WORDS ON POST DATA-- Pendente
--
08-11-2018 Gabriel Heinle Gostaria de solicitar documentos da Legislatura do Vereador Milton Elio Heinle, que legislou em Lindolfo Collor de 1993 a 1996, solicito projetos de lei de sua autoria e projetos com co-autoria. Atentida no prazo Atendida em:
14-11-2018

 
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Centro | CEP: 93940-000
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