Domingo, 27 de Maio de 2018
Camara de Vereadores Lindolfo Collor
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Legislação - Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23
   "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1064, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, EM SEU ARTIGO 16, PARÁGRAFO TERCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
Em tramitação
24/05/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22
   "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1021, DE 31 DE JANEIRO DE 2013, EM SEUS ARTIGOS 3º, 4º, 6º E 7º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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• Parecer UVERGS
Em tramitação
24/05/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 21
   " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Ata nº 01/2018
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
03/05/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE DOIS (02) AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Reprovado
19/04/2018
  PROJETO DE LEI DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2018
   "ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 93 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE 24 DE ABRIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1a. VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade 2a. VOTAÇÃO: Aprovado por unanimidade
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer UVERGS
Aprovado
26/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19
   "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 380/2001, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
19/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.360,00 (SETENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER NA ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 NO ORÇAMENTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
05/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 591/2006, CRIANDO DOIS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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• Parecer UVERGS
• Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 15
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE UM (01) PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer UVERGS
• Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
05/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.990,00 (NOVENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E NOVENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
05/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER DE FORMA ONEROSA A TERCEIRA BEM PÚBLICA DENOMINADO CENTRO DE TRIAGEM DE BENS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado através do Of. Gab. nº 143/2018
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• Parecer UVERGS
Retirado
05/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado
22/03/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 11
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.410,00 (NOVENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E DEZ REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
22/03/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.700,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
22/03/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.300,00 (DEZENOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
22/03/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 08
   "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE, ZIKA VÍRUS, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer UVERGS
• Emenda Modificativa Nº 01
• Parecer Juridico - Emenda
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
05/04/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 07
   "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/03/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06
   AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONTRATAÇÃO, POR EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM TÉCNICO EM ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
01/03/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05
   “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado
15/02/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04
   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• Parecer Comissão de Finanças
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Aprovado
15/02/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.984,34 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
18/01/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02
   "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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• Parecer Comissão de Finanças
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• Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
Aprovado
18/01/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01
   “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO.”
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• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
18/01/2018
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Segunda à Sexta: 8h – 14h
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