Quarta-Feira, 21 de Fevereiro de 2018
Camara de Vereadores Lindolfo Collor
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Legislação - Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 05
   “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Parecer Juridico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
15/02/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 04
   DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
15/02/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03
   "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 21.984,34 (VINTE E UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
18/01/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02
   "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL, PARA O QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
Aprovado
18/01/2018
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01
   “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS E DAS PENSÕES DO PODER EXECUTIVO.”
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer UVERGS
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
18/01/2018
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