TÍTULO | DATA |
PORTARIA N° 05/2023 Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei n° 065/2023, pelo prazo de 15 (quinze) dias, (até o dia 11/12/2023), a contar da data da publicação desta Portaria. • Abra aqui |
27-11-2023 |
PORTARIA N° 04/2023 Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei n° 056/2023, pelo prazo de 15 (quinze) dias, (até o dia 16/10/2022), a contar da data da publicação desta Portaria. • Abra aqui |
29-09-2023 |
PORTARIA N° 03/2023 "Disponibilizar o Relatório de Prestação de Contas do exercício findo de 2023 recebido no dia 14/04/2023, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, (até 16/06/2023)." • Abra aqui |
17-04-2023 |
PORTARIA N° 02/2023 "Submeter à Consulta Pública o Projeto de Lei n° 03/2023, pelo prazo de 30(trinta) dias, (11/02/2023), a contar da data da publicação desta Portaria. • Abra aqui |
11-01-2023 |
PORTARIA N° 01/2023 DESIGNAR a Agente de Contratação do Poder Legislativo e a seu Suplente conforme a RESOLUÇÃO N° 002/2022, de 15 de dezembro que “Regulamenta o Agente de Contratação, a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 • Abra aqui |
04-01-2023 |
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