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Quinta-Feira, 22 de Fevereiro de 2024
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Legislação - Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10
   "DISPÕE ACERCA DA ISENÇÃO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES PARA PARTICIPANTES DA X FEIRA DE TAPETES E ARTEFATOS EM COURO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
Em tramitação
21/02/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
21/02/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 08
   "FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/01/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Mensagem Retificativa
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/01/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 06
   "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2016."
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Retificativa
• Abra aqui
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/01/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 05
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2006, PARA EXTINGUIR O CARGO DE TÉCNICO CONTÁBIL E CRIAR O CARGO DE CONTADOR"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
Em tramitação
21/02/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 04
   "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2016."
• Abra aqui
• Ofício de Retirada
Retirado
09/01/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Impacto Financeiro
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
10/01/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Impacto Financeiro
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
10/01/2024
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Impacto Financeiro
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
10/01/2024
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