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Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025
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Legislação - Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 18
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Em tramitação
14/02/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Em tramitação
14/02/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, QUE CRIA O QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LINDOLFO COLLOR/RS, ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Em tramitação
14/02/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 15
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO."
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Em tramitação
13/02/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 14
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.035 DE 28 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Em tramitação
14/02/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13
   "AUTORIZA A PARMUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO /RS"
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• Mensagem retificativa
Em tramitação
12/02/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 12
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 380 DE 6 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Em tramitação
12/02/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 11
   "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE VENCIMENTO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR"
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• Impacto Financeiro
• Declaração de Despesa
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 10
   “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO.”
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• Impacto Financeiro
• Declaração de Despesa
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09
   "ALTERA OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 18 DE JANEIRO DE 2006 PARA CONCEDER AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL".
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• Impacto Financeiro
• Declaração de Despesa
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Jurídico
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 08
   "FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07
   "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2016."
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• Parecer Jurídico
• Mensagem Retificativa
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 06
   "FIXA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 05
   "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO"
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• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 04
   "AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO."
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• Impacto Financeiro
• Declaração de Despesa
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
14/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 03
   “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2006, PARA ACRESCER CARGOS EFETIVOS DE ARQUITETO URBANISTA”
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• Impacto Financeiro
• Declaração de Despesa com Pessoal
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02
   “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 227 DE 01 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/01/2025
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 01
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.035 DE 28 DE MARÇO DE 2013 PARA CRIAR E EXTINGUIR E ALTERAR CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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• Impacto Financeiro
• Declaração de Despesa com Pessoal
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/01/2025
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