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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 49 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR A RECEBER ÁREAS DE TERRA COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO POR CONTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Anexo I • Anexo II • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 17/08/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 48 "CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS, ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 650, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 25/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 47 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”. • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 20/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 46 “FIXA O NOVO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE À ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 20/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 13/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 44 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”. • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 06/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 43 “AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 06/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 42 "ALTERA PARCIALNENTE A LEI MUNICIPAL 1.025 DE 08 DE MARÇO DE 2013, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 06/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 41 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO HORTÊNCIO PARA REFORMA DE PONTE." • Abra aqui • Anexo I • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça • Projeto Estrutural • Projeto Estrutural - Pg9 • Projeto Estrutural - Pg8 • Projeto Estrutural - Pg7 • Projeto Estrutural - Pg6 • Projeto Estrutural - Pg5 • Projeto Estrutural - Pg4 • Projeto Estrutural - Pg3 • Projeto Estrutural - Pg2 • Projeto Estrutural - Pg1 • Parecer Jurídico • Planilha de Orçamento |
Aprovado 06/07/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.329, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Justificativa Corrigida • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 22/06/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39 "ALTERA PARCIALNENTE A LEI MUNICIPAL 456 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 22/06/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 38 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". Retirado através do Ofício/GAB nº 132/2022 • Abra aqui • Impacto Financeiro • OFÍCIO GAB. nº 132/2022 |
Retirado 22/06/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 37 "ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES DE GESTÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 456 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Emenda Modificativa nº 01/2022 • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 08/06/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 36 "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 01/06/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 35 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 01/06/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 34 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 25/05/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 33 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 18/05/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 32 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". Retirado através do Ofício/GAB nº 106/2022 • Abra aqui • OFÍCIO/GAB. n° 106/2022 |
Retirado 25/05/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 31 "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 11/05/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 30 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Abra aqui • Parecer Jurídico • Impacto Financeiro • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 11/05/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 500 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 11/05/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 28 "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 04/05/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 27 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1.038 de 18 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 27/04/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26 "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 25/04/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças • Emenda Retificativa |
Aprovado 13/04/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 20/04/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Mensagem Retificativa • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 13/04/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22 "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.479, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES DE GESTÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS". • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 13/04/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Impacto Financeiro • Abra aqui • Parecer Jurídico |
Aprovado 25/03/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 500 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado através do Ofício/GAB nº 046/2022 • Abra aqui • Oficio/GAB nº 046/2022 |
Retirado 22/03/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19 "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR A RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO POR CONTA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Anexo I • Anexo II • Anexo III • Anexo IV • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 23/03/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 18 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 09/03/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 09/03/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16 "ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES DE GESTÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 456 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 09/03/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 15 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 14 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 16/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 13 "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO" • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 12 "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Impacto Financeiro • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 16/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 11 "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.466, DE 14/01/2022, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10 "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LINDOLFO COLLOR/RS-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‘ • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Em pauta 23/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09 “FIXA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 16/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 08 “DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. • Abra aqui • Mapa 2019 • Mapa 2022 • Mapa • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 16/02/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO” • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 12/01/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 06 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO” • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 12/01/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 05 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO” • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico |
Aprovado 12/01/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 04 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO” • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 12/01/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 03 “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO” • Abra aqui • Impacto Financeiro • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça |
Aprovado 12/01/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02 "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" • Abra aqui • Parecer Comissão de Finanças • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Jurídico |
Aprovado 12/01/2022 |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01 “DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DO MANDATO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE INTEGRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS”. • Abra aqui • Parecer Jurídico • Parecer Comissão de Justiça • Parecer Comissão de Finanças |
Aprovado 12/01/2022 |
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Av. Capivara, 701, Sala 04
