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Quinta-Feira, 30 de Junho de 2022
Camara de Vereadores Lindolfo Collor
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Legislação - Projetos de Lei

PROJETOS DE LEI

NOME STATUS
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 40
   "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.329, DE 09 DE MAIO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Justificativa Corrigida
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
22/06/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 39
   "ALTERA PARCIALNENTE A LEI MUNICIPAL 456 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
22/06/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 38
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO". Retirado através do Ofício/GAB nº 132/2022
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• OFÍ­CIO GAB. nº 132/2022
Retirado
22/06/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 37
   "ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES DE GESTÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 456 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Emenda Modificativa nº 01/2022
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
08/06/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 36
   "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
01/06/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 35
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
01/06/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 34
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
25/05/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 33
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
18/05/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 32
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.118, DE 30 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL". Retirado através do Ofício/GAB nº 106/2022
• Abra aqui
• OFÍCIO/GAB. n° 106/2022
Retirado
25/05/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 31
   "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
11/05/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 30
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Impacto Financeiro
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
11/05/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 29
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 500 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
11/05/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 28
   "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
04/05/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 27
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº. 1.038 de 18 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
27/04/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 26
   "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
25/04/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 25
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE APOIO A AGRICULTURA 2022/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
• Emenda Retificativa
Aprovado
13/04/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 24
   "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
20/04/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 23
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Mensagem Retificativa
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
13/04/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 22
   "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.479, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES DE GESTÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR – FAPS".
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
13/04/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 21
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Impacto Financeiro
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
Aprovado
25/03/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 20
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 500 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES URBANAS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado através do Ofício/GAB nº 046/2022
• Abra aqui
• Oficio/GAB nº 046/2022
Retirado
22/03/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 19
   "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR A RECEBER IMÓVEL COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO POR CONTA DE DÍVIDA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Anexo I
• Anexo II
• Anexo III
• Anexo IV
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
23/03/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 18
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
09/03/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 17
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
09/03/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16
   "ESTABELECE GRATIFICAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES QUE DESEMPENHEM FUNÇÕES DE GESTÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS, ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 456 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
09/03/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 15
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 14
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
16/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 13
   "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO"
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 12
   "ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS E DOS SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Impacto Financeiro
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
16/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 11
   "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL N° 1.466, DE 14/01/2022, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 10
   "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LINDOLFO COLLOR/RS-PMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‘
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Em pauta
23/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 09
   “FIXA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DOS CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
16/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 08
   “DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO, ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS LIMITES DAS ÁREAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
• Abra aqui
• Mapa 2019
• Mapa 2022
• Mapa
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
16/02/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 07
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/01/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 06
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/01/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 05
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
Aprovado
12/01/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 04
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
12/01/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 03
   “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO”
• Abra aqui
• Impacto Financeiro
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
Aprovado
12/01/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 02
   "AUTORIZA ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
• Abra aqui
• Parecer Comissão de Finanças
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Jurídico
Aprovado
12/01/2022
  PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 01
   “DISPÕE SOBRE A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DO MANDATO DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS QUE INTEGRAM O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS”.
• Abra aqui
• Parecer Jurídico
• Parecer Comissão de Justiça
• Parecer Comissão de Finanças
Aprovado
12/01/2022
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