Projeto de Lei Nº 073/2025
situação atual: Aguardando parecer Jurídico
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CULTURA E HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRAS, AFRICANAS E INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 03/09/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 03/09/2025
ANEXOS:
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ANDAMENTO
informações de tramitação
Projeto de Lei Nº 073/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
03-09-2025 | Em tramitação Aguardando parecer Jurídico |