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Projeto de Lei Nº 073/2025
situação atual: Aguardando parecer Jurídico
Ementa: "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA CULTURA E HISTÓRIA AFRO-BRASILEIRAS, AFRICANAS E INDÍGENAS NO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 072/2025
situação atual: Aguardando parecer Jurídico
Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIME DE BANCO DE HORAS COMO MEDIDA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA EXCEDENTE DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 071/2025
situação atual: Aguardando parecer Jurídico
Ementa: "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 070/2025
situação atual: Aguardando parecer Jurídico
Ementa: "INSTITUI O FÓRUM DA ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 069/2025
situação atual: Aguardando parecer Jurídico
Ementa: "INSTITUI O PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 068/2025
situação atual: Protocolado e aguardando sessão (publicação)
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 066/2025
situação atual: Retirado
Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 067/2025
situação atual: Em tramitação
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 065/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: "AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR TEMPO DETERMINADO."
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 064/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 063/2025
situação atual: Retirado
Ementa: "DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): Prefeito Municipal
Projeto de Lei Nº 062/2025
situação atual: Aprovado
Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.743 DE 24 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A AGRICULTURA 2025/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor(es): Prefeito Municipal