Projeto de Lei Nº 109/2025

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Projeto de Lei Nº 109/2025

situação atual: Parecer Jurídico

Ementa: "ALTERA PARCIALMENTE A LEI NUNICIPAL Nº 1.772 DE 17 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autor(es): Prefeito Municipal

DATA DA APRESENTAÇÃO: 19/11/2025

DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 02/12/2025

informações de tramitação

ANEXOS:

Ofício de ProtocoloProjeto de Lei Nº 109/2025Parecer Jurídico

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informações de tramitação

Projeto de Lei Nº 109/2025

DATARESUMO

24-11-2025

Em tramitação

Aguardando Consulta Pública

02-12-2025

Em tramitação

Parecer Jurídico