Projeto de Lei Nº 113/2025
situação atual: Ofício de Aprovação/reprovação
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER ISENÇÃO DE TAXA DE ÁGUA, EM CONTRAPARTIDA PELA CESSÃO DE ÁREA DE TERRAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 01/12/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 02/12/2025
RESULTADO DA VOTAÇÃO: Foi aprovado por (8) votos, por unanimidade.
ANEXOS:
Ofício de ProtocoloProjeto de Lei Nº 113/2025Parecer JuridicoEmenda Modificativa ao PL Nº 113/2025Requerimento da MesaTermo de ConcordanciaParecer de FinançaParecer de JustiçaOficio de Aprovação/Reprovaçãoinformações de tramitação
Projeto de Lei Nº 113/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
01-12-2025 | Em tramitação Aguardando parecer Jurídico |
01-12-2025 | Em tramitação Aguardando parecer Jurídico |
02-12-2025 | Aprovado Ofício de Aprovação/reprovação |