Projeto de Lei Nº 114/2025
situação atual: Parecer Jurídico
Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM DO MUNICÍPIO DE LINDOLFO COLLOR, CRIA O FUNDO A ESTE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Autor(es): Prefeito Municipal
DATA DA APRESENTAÇÃO: 02/12/2025
DATA DA ÚLTIMA TRAMITAÇÃO: 02/12/2025
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ANDAMENTO
informações de tramitação
Projeto de Lei Nº 114/2025
| DATA | RESUMO |
|---|---|
02-12-2025 | Em tramitação Aguardando parecer Jurídico |
02-12-2025 | Em tramitação Aguardando parecer Jurídico |
02-12-2025 | Em tramitação Parecer Jurídico |